A Lei 14.789 e as subvenções para investimentos
A Lei 14.789/23 é resultado da conversão da MP 1.185/23, que foi editada para regular créditos fiscais federais decorrentes de subvenções...
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Direito e Negócios
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tiagoandreotti
9 de abr. de 20222 min de leitura
A Base de Cálculo no Lucro Presumido: IRPJ e CSLL
A base de cálculo do Imposto sobre a Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pode ser apurada com base no...
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tiagoandreotti
8 de abr. de 20221 min de leitura
O Comércio Internacional e a Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias
A estrutura jurídica para o comércio internacional depende de várias ordens jurídicas diversas, em Estados diferentes e com regras...
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tiagoandreotti
6 de abr. de 20221 min de leitura
Obrigação de fazer fungível e infungível: qual a diferença?
Entre as diversas modalidades de obrigação temos a obrigação de fazer, que consiste na realização, por parte do devedor, de uma tarefa....
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tiagoandreotti
29 de mar. de 20221 min de leitura
Obrigações de dar coisa certa: quais são suas espécies?
As obrigações de dar coisa certa podem ser subdividas em três espécies: transferência de domínio, transferência de posse e restituição. O...
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tiagoandreotti
27 de mar. de 20221 min de leitura
Obrigações civis e naturais, como diferenciá-las?
A obrigação, conforme vimos em post anterior, é um vínculo jurídico entre credor e devedor, onde o credor possui o direito de exigir do...
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tiagoandreotti
23 de mar. de 20221 min de leitura
As funções do princípio da boa-fé
O princípio da boa-fé se aplica de maneira ampla no direito das obrigações. Considerada como uma cláusula geral, em razão da possiblidade...
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tiagoandreotti
21 de mar. de 20222 min de leitura
A confiança é protegida pelo Direito?
A base das relações humanas, principalmente quando pensamos em relações de longo prazo, é a confiança. Quanto mais complexo e duradouro o...
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tiagoandreotti
21 de mar. de 20221 min de leitura
Requisitos do objeto da obrigação
Para que a obrigação seja juridicamente válida, é necessário que seu objeto (conduta de dar, fazer, não fazer ou suportar) seja lícito,...
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tiagoandreotti
21 de mar. de 20221 min de leitura
Elementos da Obrigação
A obrigação possui três elementos: os sujeitos da obrigação, o objeto da relação obrigacional e o vínculo jurídico. Na categoria de...
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tiagoandreotti
22 de jan. de 20193 min de leitura
A aplicação do abate-teto após a vigência da Lei 13.752/18
22/01/2019 A Constituição Federal, após a EC n. 41/03, estabeleceu que “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e...
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